| Projeto: |
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PL 264 12/06/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-264/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0264-2012 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0264-2012
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| Promovente: |
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David Soares |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MORADIA SUSTENTÁVEL E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CONSTRUCAO / CRIACAO / EDIFICACAO SUSTENTAVEL / HABITACAO POPULAR / MATERIAL RECICLAVEL / MEIO AMBIENTE / ODM7 / PROGRAMA / PROGRAMA DE URBANIZACAO VERTICALIZACAO DE FAVELAS / PROGRAMA MORADIA SUSTENTAVEL / PROTECAO AMBIENTAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1533-2012
ver documento Urbs2656-2013
ver documento Adm0202-2014
ver documento Fin1804-2015
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| Veto: |
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ver documento vepl0264-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/06/2012 | Encaminhado em 14/06/2012 | | PESQUISA | Recebido em 14/06/2012 | Encaminhado em 06/08/2012 | | CCJ | Recebido em 06/08/2012 | Encaminhado em 28/09/2012 | | URB | Recebido em 28/09/2012 | Encaminhado em 07/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | Encaminhado em 22/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 26/02/2013 | Encaminhado em 28/02/2013 | | URB | Recebido em 01/03/2013 | Encaminhado em 02/12/2013 | | ADM | Recebido em 03/12/2013 | Encaminhado em 14/03/2014 | | FIN | Recebido em 14/03/2014 | Encaminhado em 11/11/2015 | | SGP21 | Recebido em 12/11/2015 | Encaminhado em 20/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 24/01/2017 | Encaminhado em 15/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 15/02/2017 | Encaminhado em 17/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 09/03/2018 | Encaminhado em 09/03/2018 | | SGP23 | Recebido em 09/03/2018 | Encaminhado em 12/03/2018 | | SGP22 | Recebido em 12/03/2018 | Encaminhado em 12/03/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/03/2018 | Encaminhado em 19/03/2018 | | SGP12 | Recebido em 19/03/2018 | Encaminhado em 07/05/2018 | | SGP21 | Recebido em 16/10/2018 | Encaminhado em 03/06/2019 | | SGP23 | Recebido em 03/06/2019 | Encaminhado em 04/06/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 06/06/2019 | Encaminhado em 22/07/2019 | | SGP22 | Recebido em 22/07/2019 | Encaminhado em 22/07/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 22/07/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 6, Legislatura 17 em 21/03/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 98, Legislatura 17 em 13/12/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 208/2014 de 29/05/2014 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 03/10/2014 atraves do(a) Ofício ATL nº 389/14-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha manifestação da secretaria municipal de habitação em atendimento a pedido de subsídios ao pl 264/12, atraves do Documento Recebido nro. 749/2014
Oficio CMSP 1966/2017 de 14/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , prazo de sanção: 01/02/2018
Veto Total, recebido em 05/02/2018 atraves do(a) OF ATL 25/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, por meio do ofício referenciado foi encaminhado para sanção o pl 264/12 de autoria do vereador david soares, verifico há circunstâncias que me compelem a vetar a propositura, atraves do Documento Recebido nro. 95/2018
Oficio CMSP 883/2019 de 17/05/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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04/06/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |